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O que as empresas precisam saber para proteger dados de seus clientes e evitar penalidades?

Writer: Samantha RangelSamantha Rangel

Proteger os dados dos clientes é essencial para evitar penalidades legais, prejuízos financeiros e danos à reputação da empresa. Para isso, as empresas precisam observar aspectos legais, técnicos e organizacionais.


Os pontos principais que elas devem saber e implementar são:


1. Cumprir a Legislação


LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): No Brasil, a LGPD regula o uso de dados pessoais. As empresas devem:


  • Coletar apenas os dados estritamente necessários.

  • Obter o consentimento explícito do cliente quando necessário.

  • Informar claramente como os dados serão usados.

  • Garantir os direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.).

  • Designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e titulares.


Outras legislações relevantes: Dependendo do setor, pode haver leis adicionais, como o Marco Civil da Internet, regulamentos bancários ou normas de saúde (como HIPAA, se aplicável a operações internacionais).


2. Adotar Boas Práticas de Segurança


  • Políticas Internas:

  • Criar e implementar políticas de segurança da informação claras.

  • Treinar funcionários regularmente sobre proteção de dados e práticas de cibersegurança.

  • Proteção Tecnológica:

  • Utilizar criptografia para proteger dados sensíveis em trânsito e em repouso.

  • Implementar firewalls, antivírus e sistemas de detecção de intrusão.

  • Aplicar controles de acesso rigorosos, com autenticação multifatorial.

  • Monitoramento Contínuo:

  • Realizar auditorias periódicas para identificar vulnerabilidades.

  • Monitorar sistemas para detectar e mitigar incidentes em tempo real.


3. Gerenciar o Ciclo de Vida dos Dados


  • Coleta e Consentimento: Reunir apenas os dados necessários e obter consentimento informado.

  • Armazenamento Seguro: Minimizar os locais de armazenamento e implementar soluções de backup seguro.

  •   Uso e Compartilhamento:

  •   Garantir que parceiros ou fornecedores também cumpram a LGPD.

  • Formalizar contratos com cláusulas específicas de proteção de dados.

  •    Descarte Seguro:

  •   Excluir ou anonimizar dados que não são mais necessários.

  • Certificar-se de que o descarte seja feito de forma irrecuperável.


4. Preparação para Incidentes


  •   Plano de Resposta a Incidentes:

  • Ter um plano claro para lidar com vazamentos ou acessos indevidos.

  • Informar imediatamente a ANPD e os titulares afetados, caso necessário.


Simulações e Testes:

  •  Realizar exercícios para testar a eficácia do plano.

  • Registro de Logs:

  • Manter registros de atividades para facilitar a investigação de problemas.


5. Investir em Governança e Cultura


  • Governança de Dados: Criar uma estrutura para gerenciar a proteção de dados em toda a organização.

  • Cultura Organizacional:

  •   Incentivar boas práticas de privacidade e segurança.

  • Integrar proteção de dados como um valor essencial para a empresa.

 

Ao implementar essas práticas, as empresas não apenas evitam penalidades, mas também ganham a confiança dos clientes, que se tornam mais propensos a compartilhar informações quando percebem que seus dados estão protegidos.

 
 
 

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