A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ela se caracteriza pela convivência entre duas pessoas de maneira pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, conforme previsto no artigo 1.723 do Código Civil.
Apesar de parecer simples, muitos têm dúvidas sobre os requisitos e como comprovar sua existência, especialmente em situações que envolvem direitos patrimoniais e pessoais.
Requisitos para Configurar a União Estável
Para que uma relação seja considerada união estável, é necessário que alguns critérios sejam atendidos:
Convivência Pública
A relação deve ser aberta e notória, ou seja, as pessoas ao redor devem saber da existência do vínculo, como amigos, familiares e vizinhos.
Convivência Contínua e Duradoura
Não é necessário um período mínimo estabelecido em lei, mas a relação precisa ser estável, sem interrupções significativas, demonstrando um compromisso mútuo.
Objetivo de Constituir Família
O casal deve compartilhar planos de vida em conjunto, com vínculos afetivos e patrimoniais, caracterizando uma vida familiar.
Ausência de Impedimentos Legais
A união estável só pode ser formada por pessoas livres para casar, ou seja, que não sejam casadas ou tenham outras uniões estáveis paralelas (salvo exceções específicas em contextos de união simultânea reconhecida judicialmente).
Como Comprovar a União Estável
A comprovação da união estável pode ser feita por diferentes meios, especialmente em situações que envolvem disputas judiciais ou administrativas, como heranças, partilhas e benefícios previdenciários.
Os principais meios de prova incluem:
Declaração de União Estável
É o documento formalizado em cartório, onde ambas as partes reconhecem a relação. Embora não seja obrigatório, facilita a comprovação perante terceiros.
Documentos Conjuntos
Contas bancárias compartilhadas, contratos de locação ou financiamento assinados pelos dois, apólices de seguro em que um figura como beneficiário do outro, entre outros.
Prova Testemunhal
Depoimentos de amigos, familiares e vizinhos que atestem a convivência do casal com as características de uma união estável.
Fotos e Registros Pessoais
Fotografias, mensagens e outros registros que demonstrem a convivência e a vida em comum do casal.
Filhos e Dependência Econômica
A existência de filhos em comum e a dependência econômica declarada podem ser indícios fortes de união estável.
União Estável ou Casamento?
Embora a união estável seja juridicamente semelhante ao casamento em termos de direitos e deveres, as duas formas de constituição de família têm diferenças importantes. A principal é que a união estável não depende de formalização inicial, mas de comprovação posterior. Já o casamento exige celebração e registro para produzir efeitos.
Dica Final
Quem vive em união estável deve avaliar a formalização por meio de escritura pública, especialmente para evitar disputas futuras. Além disso, é possível personalizar o regime de bens através do pacto de convivência, o que garante maior segurança jurídica ao casal.
Se você está em dúvida sobre como formalizar ou comprovar sua união estável, procure um advogado(a) de confiança.
A prevenção sempre será o melhor caminho para proteger seus direitos!
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