O crime de stalking, recentemente tipificado no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 14.132/2021, configura-se quando alguém persegue outra pessoa de forma reiterada e por qualquer meio, causando ameaça à sua integridade física ou psicológica, restringindo sua capacidade de locomoção ou, de qualquer maneira, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
Este comportamento pode se manifestar através de diversas ações, como:
o envio constante de mensagens
e-mails
ligações telefônicas
aparições inesperadas nos locais frequentados pela vítima
entre outros métodos que criem um ambiente de intimidação e medo.
A lei visa proteger a vítima de uma sequência de atos que, isoladamente, podem parecer inofensivos, mas que, em conjunto, configuram uma perseguição sistemática que impacta profundamente a vida da pessoa perseguida.
O objetivo do legislador ao tipificar o crime de stalking é reconhecer a gravidade da perseguição e fornecer meios legais para combatê-la.
O stalking, antes tratado de forma dispersa no âmbito das infrações penais, agora possui uma definição clara e específica, permitindo que as vítimas busquem proteção e que os agressores sejam devidamente punidos.
A pena prevista para o crime de stalking é de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa. Contudo, essa pena pode ser aumentada em até metade se o crime é cometido contra mulher, por razões da condição de sexo feminino, nos termos da Lei Maria da Penha; contra criança, adolescente ou idoso; ou se é realizado por duas ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
Além das sanções penais, é importante ressaltar a possibilidade de medidas protetivas de urgência, como a proibição de contato ou de aproximação com a vítima, para assegurar a integridade e o bem-estar da pessoa perseguida. Estas medidas são essenciais para a proteção imediata da vítima e podem ser solicitadas de forma célere e eficaz.
Portanto, o crime de stalking é uma resposta necessária à demanda social por segurança e respeito à privacidade. Ele reconhece o sofrimento das vítimas e oferece mecanismos legais para prevenir e punir as condutas que violam a liberdade individual e o direito à tranquilidade.
@adv_samantha
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